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Magistrados defendem leitura e estudo como formas de transformação durante lançamento de projeto de remição de pena pela leitura no sistema penal tocantinense

Educação e leitura podem acontecer em qualquer espaço, essa foi a linha seguida pelos participantes do evento que lançou, na manhã desta exta-feira (8/10), no Palácio Araguaia, em Palmas, o projeto Ler para Libertar – Remissão de Pena pela Leitura no Tocantins, encabeçado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O evento contou a participação dos magistrados Manuel de Faria Reis Neto, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e Allan Martins Ferreira, juiz titular da 4ª Vara Criminal. A cerimônia também contou com a presença do chefe da Seciju, Heber Fidelis, da secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, de representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Tocantins, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e Fórum Estadual de Educação. Durante a cerimônia, foram apresentadas as principais informações referentes ao surgimento do projeto, que já era realizado em algumas unidades prisionais do Estado, mas agora, após a publicação da portaria Nº 709 Seciju/TO, passou a ser unificado nos estabelecimentos penais a fim de oportunizar a pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica. O magistrado Manuel de Faria falou sobre a relevância do projeto para a sociedade, já que é mais um incentivo na ressocialização da pessoa privada de liberdade, através do estudo. “Esse projeto fantástico reforça o que se transformou hoje o sistema penitenciário do estado do Tocantins, que tem buscado oferecer dignidade e oportunidades para aquelas pessoas que estão privadas de liberdade, são ações que fomentam a ressocialização através da leitura, do estudo e do trabalho. É um projeto que tem apoio do tribunal e com certeza terá muito sucesso”, disse o juiz, que também parabenizou toda a equipe que faz parte da Seciju. Semente Lembrado por muitos dos participantes como um dos precursores de ações que envolvam leitura como forma de remição de pena, ainda em 2013, o magistrado e Allan Martins relatou que a unificação do projeto é um salto importante para que o resultado seja significativo. “Quando a Seciju assumiu esse projeto, passamos a ter unificação e uniformização, agora com implementação em todas as unidades penais. O projeto vem ao encontro de recente resolução do CNJ, que de certa forma também regulamentou no âmbito do poder judiciário o projeto de remição pela leitura. Agora com o estado assumindo essa prática torna as coisas mais fáceis, pois teremos a certeza que em cada unidade penal do Tocantins haverá o projeto” comentou o juiz. O magistrado também lembrou que a leitura é capaz de mudar vida e que os ganhos através dela, dentro da unidades penais, já são conhecidos, como, por exemplo, a redução da indisciplina no interior do presídio, o ganho do preso com a remição pelo abatimento de alguns dias no cumprimento da sua pena, a internalização, por parte dos presos, dos conhecimentos que a leitura traz, a transformação de horizontes e valores. Parceria Durante o encontro, o secretário Heber Fidelis destacou que o Poder Judiciário do Tocantins tem sido um constante parceiro da pasta chefiada por ele e que projetos como, por exemplo, o “Ler para Libertar – Remissão de Pena pela Leitura no Tocantins” só são possíveis de sair do papel por conta da construção que feita através de muitos parceiros. “O Tribunal de Justiça tem nos atendido sempre que solicitamos. É um dos parceiros que nos ajudam na pavimentação de projetos como este, então só tenho a agradecer, em nome da Seciju e do governador Mauro Carlesse, a gestão do desembargador João Rigo, que se faz presente em mais essa ação. Hoje temos a oportunidade de regulamentar e levar esse projeto para todas as unidades com o aceno do judiciário, um dos maiores parceiros da nossa gestão’, destacou o secretário, que ainda lembrou que em 2013 participou de um dos primeiros eventos de remição de pena através da leitura no Tocantins, ao lado do juiz Allan Martins, em Porto Nacional. Ler para Libertar Intitulado “Ler para Libertar”, o projeto nasceu a partir da publicação da Portaria Nº 709, de 02 de setembro de 2021, que regulamenta a remissão pela leitura nos estabelecimentos penais do Tocantins e é oriunda da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova resolução do CNJ considera a remição através de três tipos de atividades: educação regular, práticas educativas não-escolares e leitura. A participação no projeto de remição de pena pela leitura deverá acontecer de forma de voluntária, mediante a inscrição, sendo que, conforme a Portaria, os participantes terão direito a remissão de quatro dias da pena por cada livro lido, tendo como limite o prazo de 12 meses e 12 obras lidas e validadas pela Comissão de Validação da Remissão de Parte da Pena pela Leitura. Sendo assim, o custodiado tem a possibilidade de remir a pena em até 48 dias a cada doze meses. Entre as resoluções da Portaria, estão a que institui que, para que a remição tenha êxito, os custodiados deverão produzir um documento ou realizar uma apresentação oral para comprovação do entendimento do que foi lido. Outro ponto relevante é a possibilidade de participação do custodiado analfabeto, que poderá contar com apoio de um monitor de projetos educativos do Cárcere.  
08/10/2021 (00:00)
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