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STF: Menores sob guarda têm direito à pensão por morte

O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem se ... Continuar lendo
10/06/2021 (00:00)
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